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USIMINAS é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) em virtude de trabalho em condições insalubres.
- 10 de dezembro de 2021
- Posted by: Geovane Gomes
- Category: Direito do Trabalho
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa USIMINAS ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau MÁXIMO, em virtude de trabalho em condições insalubres.
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USIMINAS é condenada ao pagamento de horas extras na jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
- 5 de maio de 2021
- Posted by: Geovane Gomes
- Category: Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais desconfigurou o turno da empresa USIMINAS e a CONDENOU ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª diária ou 36ª semanal, ou seja, 01h10min. por dia de trabalho.
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É possível aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo
- 18 de janeiro de 2021
- Posted by: Geovane Gomes
- Category: Direito Previdenciário
É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente e não ocasional nem intermitente exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado.
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Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
- 25 de novembro de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito do Trabalho
O vigilante abandonou o posto de trabalho devido ao estresse após o assalto. A empresa o dispensou por justa causa, mas a Justiça reverteu por entender que a falta não fora suficientemente grave para justificar a aplicação da penalidade máxima.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou ato que excluiu candidato contraindicado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais.
- 3 de outubro de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito Civil
A perícia realizada no processo demonstrou que o candidato estava apto a exercer a função de Soldado da PMMG, apontando, assim, erro na análise dos testes aplicados pela banca examinadora.
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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos
- 1 de outubro de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito do Trabalho
O ônibus que o motorista estava conduzindo foi roubado e ele foi alvejado por três tiros que o atingiram no crânio, no pescoço e no tórax.
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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
- 30 de setembro de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito do Trabalho
O empregado recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados
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Cantineira receberá adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo.
- 28 de setembro de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho mineira condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Dinorah Magalhães Fabri a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhou exposta a calor excessivo.
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Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
- 6 de agosto de 2020
- Posted by: geovane
- Category: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas que fazia uso de motocicleta para se deslocar entre os locais de divulgação do produto.
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INTERVALO INTRAJORNADA FACE AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 611-B, DA CLT
- 1 de julho de 2020
- Posted by: Geovane Gomes
- Category: Direito do Trabalho
O parágrafo único do novel artigo 611-B, da CLT, introduzido com a Lei 13.467/17 – intitulada Reforma Trabalhista, retirou do intervalo intrajornada a natureza de norma de saúde, higiene e segurança do trabalho. Contudo a nova previsão legal tornou-se campo fértil a possibilitar as diversas modificações quanto ao período de gozo do intervalo intrajornada.